O site asasnospes.pt presta um serviço que através de um conjunto de ferramentas web permite divulgar a intenção de compra e venda de artigos de desporto assim como a divulgação de eventos e marcas também relacionadas com desporto.
A utilização do serviço prestado pelo “Asasnospes” pressupõe a total aceitação de um conjunto de condições em baixo descritas;
A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.
O Asasnospes proporciona aos utilizadores um conjunto de páginas que permitem a divulgação de intenções de compra, venda, a divulgação de eventos, marcas e produtos, doravante designados genericamente por anúncios classificados.
O registo no “Asasnospes” e a colocação de anúncios são inteiramente gratuitos.
O Asasnospes.pt não tem acesso ou controlo sobre o objecto dos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efectiva dos mesmos. Por isso, não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos mesmos. Da mesma forma o Asasnospes.pt não se responsabiliza pelo resultado das possíveis transações.
Termos gerais de utilização
Cada individuo pode manter apenas um registo considerado pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.
A cada anúncio corresponde apenas um artigo, evento, assunto.
A publicação de anúncios pode ser rejeitada nas seguintes condições:
- Uso de linguagem inapropriada ou com segundo sentido.
- Atribuição de categoria inapropriada.
O Asasnospes não se responsabiliza por:
- Conteúdo dos anúncios, Hiperlinks, fontes mencionadas pelo anunciante.
- Comportamento dos anunciantes.
Ao infringir num determinado anúncio as regras aqui estabelecidas, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultante em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o “Asasnospes” isento de qualquer tipo de responsabilidade dai resultante.
Sempre que as normas estabelecidas não estejam a ser cumpridas, ao “Asasnospes” é permito:
- Editar ou remover as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sem aviso prévio.
- Remover o utilizador impedindo-o de usar o serviço.
- A suspensão temporária dos seus serviços por razões técnicas, ou motivos alheios á sua vontade.
Responsabilidade do utilizador
Os dados de acesso ao registo são pessoais e intransmissíveis. Tal implica não permitir a utilização por terceiros.
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
- Assumir inteira responsabilidade pela utilização do seu registo através das ferramentas disponibilizadas.
- Completar os formulários com os dados solicitados de forma verídica.
- Utilizar as ferramentas disponibilizadas de forma responsável e dentro dos trâmites legais.
- Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos, ou contratação ou prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
- Cumprir todas as obrigações decorrentes da publicação do anúncio em questão, assumindo a total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do anúncio publicado devendo os mesmos cumprir os seguintes requisitos;
- Colocação na categoria mais indicada ao produto, serviço ou oferta;
- Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida;
- Ao colocar o anúncio no site do Prestador do Serviço, o Utilizador cede ao primeiro todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários.
Lista de Artigos de venda ou Contratação proibida:
- Armas de fogo e munições – não são permitidas armas cujo uso e porte exija uma licença ou autorização legal prévia.
- Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias;
- Drogas e narcóticos;
- Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (nomeadamente através do decreto-lei 176/2007 de 8 de Maio) é ilegal a “aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título” de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam por exemplo os canais codificados.
- Fogo-de-artifício e derivados;
- Medicamentos ou testes médicos/farmacêuticos;
- Esquemas em pirâmide / multi-nível;
- Animais selvagens;
- Modchips / Jailbreak;
- Programas de afiliados/recompensas ou comissões;
- Ofertas não explícitas para ganhar dinheiro / rentabilizar tempo;
- Órgãos humanos;
- Réplicas e contrafacções;
- Manifestações artesanais (por exemplo colares) sem o devido registo (Registo Nacional do Artesanato);
Especificamente no que respeita a ofertas de Emprego, os anúncios deverão ser colocados na Sub-categoria mais relevante atendendo ao seu conteúdo e às funções a realizar pelos profissionais contratados.
Sem prejuízo do disposto em cima, não é permito anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
- Conteúdo vulgar ou ofensivo; conteúdo que viole as regras de etiqueta social; que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
- Informação falsa ou dúbia;
- Aplicações ou software que atue como vírus, malware, spyware, banners publicitários ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou o presente site;
- Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao presente site.
- Conteúdos pornográficos
- Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do utilizador anunciante, ficando sujeito à disposição destas nas categorias apropriadas para utilizadores maiores de idade e na completa posse de capacidade legal. Observado o não cumprimento destas condições.
Os anúncios de Oferta de Emprego publicitados devem fazer sempre referência expressa à sigla M/F e, devem abster-se de indicarem qualquer preferência por um dos sexos, de acordo com o disposto nos artigos 24º e 30º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7/2009, de 12 de Fevereiro.
Os anunciantes autorizam o “Asasnospes.pt” a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).
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